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Priscila Barbosa
Francisco Beltrão (PR)
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Direito Penal
,
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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João Gerhardt
Artigo ·
há 3 anos
O que caracteriza o dano moral? Entenda os elementos que configuram esse tipo de dano.
O dano moral é uma violação que causa sofrimento emocional, angústia ou abalo psicológico a uma pessoa. Neste artigo, abordaremos os elementos que caracterizam o dano moral, explicando como...
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Carlos Guilherme Pagiola
Artigo ·
há 3 anos
STF Set23 - Homicídio - Pronúncia Nula - Baseada em Depoimentos do Inquérito, Retratados em Juízo
Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 230.951 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO DOLOSO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. FASE DO...
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Correio Forense
Notícia ·
há 12 anos
Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais
Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona...
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